Prefeitura Municipal de

Coronel Freitas

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Leis 2007

Leis Municipais publicadas no ano de 2007.

Os anexos a algumas Leis encontram-se no final da página.

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1583 - Autoriza a venda de parte do lote colonial nº 39, que integra o quadro de bens dominiais do M - lei1583.doc (21,50 Kb)

1582 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL - lei1582.doc (20,50 Kb)

1581 - Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Repasse Financeiro a Fundação Médico Assistencial ao - lei1581.doc (22,00 Kb)

1580 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Freitas para o Exercício de 2008. - lei1580.doc (376,50 Kb)

1579 - Define Horário de Funcionamento do Comércio de Coronel Freitas e Dá Outras Providências. - lei1579.doc (21,50 Kb)

1577 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO ROTATIVO HABIT - lei1577.doc (22,50 Kb)

1576 - Reorganiza a estrutura administrativa. Altera o Anexo II da Lei Municipal 1.245/2001. E, dá o - lei1576.doc (36,50 Kb)

1575 - ALTERA OS ANEXOS 04, 05 E 07 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004. - lei1575.doc (140,50 Kb)

1375 - Anexo da Lei - ppa_prefeitura_lei_1375.xls (42,00 Kb)

1375 - Anexo da Lei - ppa_saude_lei_1375.xls (23,00 Kb)

1573 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI - lei1573.doc (27,50 Kb)

1574 - Acrescenta os Artigos 49-A, 49-B, 49-C, 49-D, na Lei Municipal Nº 1.390 de novembro de 2004. - lei1574.doc (21,50 Kb)

1572 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI - lei1572.doc (37,50 Kb)

1571 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Profissionais por Prazo Determinado e da Out - lei1571.doc (22,50 Kb)

1570 - DISPÕE SOBRE O CONCURSO NATALINO DE CORONEL FREITAS/SC - lei1570.doc (30,50 Kb)

1569 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Programa de Estimulo a Expedição de Notas Fi - lei1569.doc (28,50 Kb)

1568 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC, - lei1568.doc (26,00 Kb)

1567 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Cria e Implantar o Programa Escola de Tempo I - lei1567.doc (35,50 Kb)

1566 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA 2008, E DÁ OUTRAS PROVID - lei1566.doc (64,00 Kb)

1565 - Dá nova vigência ao anexo I da Lei 1.245/01. Reorganiza estrutura administrativa fixando o “Q - lei1565.doc (83,00 Kb)

1564 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ME - lei1564.doc (23,00 Kb)

1563 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ROTARY CLUB DE CORONEL FREITAS, PARA OS - lei1563.doc (20,50 Kb)

1562 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI - lei1562.doc (23,50 Kb)

1561- VEDA A PRATICA DE NEPOTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - lei1561.doc (21,50 Kb)

1560 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LIONS CLUBE DE CORONEL FREITAS, PARA OS - lei1560.doc (21,50 Kb)

1559 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO ROTATIVO HABITACI - lei1559.doc (21,50 Kb)

1558 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO ROTAT - lei1558.doc (22,00 Kb)

1557 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, - lei1557.doc (21,00 Kb)

1556 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CORONELFREITENSE DE CU - lei1556.doc (20,50 Kb)

1555 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO - lei1555.doc (20,50 Kb)

1554 - ALTERA O ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004. - lei1554.doc (41,50 Kb)

1553 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvim - lei1553.doc (25,00 Kb)

1552 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 05, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1552.doc (21,00 Kb)

1551 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 67, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1551.doc (21,00 Kb)

1550 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 55, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1550.doc (21,50 Kb)

1549 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 31, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1549.doc (21,50 Kb)

1548 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 60, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1548.doc (21,50 Kb)

1547 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 23, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1547.doc (21,50 Kb)

1546 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 19, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1546.doc (21,50 Kb)

1545 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 47, que integram o quadro de bens dominiais do Mun - lei1545.doc (21,50 Kb)

1544 - Autoriza a venda de uma área de terras, que integram o quadro de bens dominiais do Município - lei1544.doc (21,50 Kb)

1543 - ALTERA O ANEXO 03 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - lei1543.doc (23,50 Kb)

1542 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA - lei1542.doc (63,50 Kb)

1541 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI - lei1541.doc (29,50 Kb)

1540 - Dispõe sobre Alteração de Programas e Cria novo Programa no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.43 - lei1540.doc (24,00 Kb)

1539 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC, - lei1539.doc (31,00 Kb)

1538 - ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. Nº 1.334/03, de 22/08/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - lei1538.doc (24,50 Kb)

1537 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC, - lei1537.doc (27,50 Kb)

1536 - ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - lei1536.doc (157,50 Kb)

1535 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.470/06, DE 20/04/2006, E DÁ - lei1535.doc (24,00 Kb)

1534 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI - lei1534.doc (25,50 Kb)

1533 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA O - lei1533.doc (23,00 Kb)

1532 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AGRICULTURA E INDUSTRIA. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - lei1532.doc (26,00 Kb)

1531 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFERENTES AOS CONT - lei1531.doc (21,00 Kb)

1530 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA SE DESLOCAREM ATÉ O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL E - lei1530.doc (20,50 Kb)

1529 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA O - lei1529.doc (22,50 Kb)

1528 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS - lei1528.doc (26,50 Kb)

1527 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV - lei1527.doc (34,50 Kb)

1526 - Incentiva a Educação. Autoriza Pagamento de Transporte Escolar. E, dá outras providências. - lei1526.doc (20,50 Kb)

1525 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LEO CLUBE DE CORONEL FREITAS, PA - lei1525.doc (21,50 Kb)

1524 - Autoriza a venda de imóveis pertencentes a parte dos lotes rurais Nº 60 e 62, que integram o - lei1524.doc (23,00 Kb)

1523 - Reorganiza a estrutura administrativa. Cria cargos. Cria níveis. Aumenta vagas. Reenquadra se - lei1523.doc (306,50 Kb)

1522 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, - lei1522.doc (22,50 Kb)

1521 - ALTERA O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390 DE 11 NOVEMBRO DE 2004. - lei1521.doc (83,50 Kb)

1520 - Autoria o Prefeito Municipal a Conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Ex - lei1520.doc (21,00 Kb)

1519 - Cria o programa segundo tempo. Define sua estrutura básica. Autoriza a contratação de pessoal - lei1519.doc (22,00 Kb)

1518 - Autoriza a realização de despesas para fins esportivos. Fixa o teto. Estabelece finalidade. D - lei1518.doc (22,00 Kb)

1517 - Autoriza a utilização de veículo público para transporte de atletas, e dá outras providências - lei1517.doc (21,50 Kb)

1516 - Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos Determinados para Fi - lei1516.doc (23,50 Kb)

1515 - Revoga a Lei Municipal 1.413/2005, e cria os cargos de contador, tesoureiro, controle interno - lei1515.doc (216,50 Kb)

1514 - Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Subvenção Social a Associação Recreativa e Cultural - lei1514.doc (21,00 Kb)

1513 - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal 1.456 de 22/12/2005. - lei1513.doc (20,50 Kb)

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