Leis 2007

Leis Municipais publicadas no ano de 2007.

Os anexos a algumas Leis encontram-se no final da página.

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Download 1583 - Autoriza a venda de parte do lote colonial nº 39, que integra o quadro de bens dominiais do M  -  lei1583.doc (21,50 Kb)
Download 1582 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL   -  lei1582.doc (20,50 Kb)
Download 1581 - Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Repasse Financeiro a Fundação Médico Assistencial ao  -  lei1581.doc (22,00 Kb)
Download 1580 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Freitas para o Exercício de 2008.  -  lei1580.doc (376,50 Kb)
Download 1579 - Define Horário de Funcionamento do Comércio de Coronel Freitas e Dá Outras Providências.  -  lei1579.doc (21,50 Kb)
Download 1577 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO ROTATIVO HABIT  -  lei1577.doc (22,50 Kb)
Download 1576 - Reorganiza a estrutura administrativa. Altera o Anexo II da Lei Municipal 1.245/2001. E, dá o  -  lei1576.doc (36,50 Kb)
Download 1575 - ALTERA OS ANEXOS 04, 05 E 07 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.  -  lei1575.doc (140,50 Kb)
Download 1375 - Anexo da Lei  -  ppa_prefeitura_lei_1375.xls (42,00 Kb)
Download 1375 - Anexo da Lei  -  ppa_saude_lei_1375.xls (23,00 Kb)
Download 1573 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI  -  lei1573.doc (27,50 Kb)
Download 1574 - Acrescenta os Artigos 49-A, 49-B, 49-C, 49-D, na Lei Municipal Nº 1.390 de novembro de 2004.  -  lei1574.doc (21,50 Kb)
Download 1572 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI  -  lei1572.doc (37,50 Kb)
Download 1571 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Profissionais por Prazo Determinado e da Out  -  lei1571.doc (22,50 Kb)
Download 1570 - DISPÕE SOBRE O CONCURSO NATALINO DE CORONEL FREITAS/SC  -  lei1570.doc (30,50 Kb)
Download 1569 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Programa de Estimulo a Expedição de Notas Fi  -  lei1569.doc (28,50 Kb)
Download 1568 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC,   -  lei1568.doc (26,00 Kb)
Download 1567 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Cria e Implantar o Programa Escola de Tempo I  -  lei1567.doc (35,50 Kb)
Download 1566 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA PARA 2008, E DÁ OUTRAS PROVID  -  lei1566.doc (64,00 Kb)
Download 1565 - Dá nova vigência ao anexo I da Lei 1.245/01. Reorganiza estrutura administrativa fixando o “Q  -  lei1565.doc (83,00 Kb)
Download 1564 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ME  -  lei1564.doc (23,00 Kb)
Download 1563 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ROTARY CLUB DE CORONEL FREITAS, PARA OS  -  lei1563.doc (20,50 Kb)
Download 1562 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI  -  lei1562.doc (23,50 Kb)
Download 1561- VEDA A PRATICA DE NEPOTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei1561.doc (21,50 Kb)
Download 1560 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LIONS CLUBE DE CORONEL FREITAS, PARA OS  -  lei1560.doc (21,50 Kb)
Download 1559 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO ROTATIVO HABITACI  -  lei1559.doc (21,50 Kb)
Download 1558 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO ROTAT  -  lei1558.doc (22,00 Kb)
Download 1557 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE,   -  lei1557.doc (21,00 Kb)
Download 1556 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CORONELFREITENSE DE CU  -  lei1556.doc (20,50 Kb)
Download 1555 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO  -  lei1555.doc (20,50 Kb)
Download 1554 - ALTERA O ANEXO 05 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.  -  lei1554.doc (41,50 Kb)
Download 1553 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvim  -  lei1553.doc (25,00 Kb)
Download 1552 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 05, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1552.doc (21,00 Kb)
Download 1551 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 67, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1551.doc (21,00 Kb)
Download 1550 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 55, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1550.doc (21,50 Kb)
Download 1549 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 31, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1549.doc (21,50 Kb)
Download 1548 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 60, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1548.doc (21,50 Kb)
Download 1547 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 23, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1547.doc (21,50 Kb)
Download 1546 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 19, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1546.doc (21,50 Kb)
Download 1545 - Autoriza a venda de parte do lote rural nº 47, que integram o quadro de bens dominiais do Mun  -  lei1545.doc (21,50 Kb)
Download 1544 - Autoriza a venda de uma área de terras, que integram o quadro de bens dominiais do Município   -  lei1544.doc (21,50 Kb)
Download 1543 - ALTERA O ANEXO 03 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390/04, DE 11/11/2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  -  lei1543.doc (23,50 Kb)
Download 1542 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA   -  lei1542.doc (63,50 Kb)
Download 1541 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI  -  lei1541.doc (29,50 Kb)
Download 1540 - Dispõe sobre Alteração de Programas e Cria novo Programa no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.43  -  lei1540.doc (24,00 Kb)
Download 1539 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC,   -  lei1539.doc (31,00 Kb)
Download 1538 - ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. Nº 1.334/03, de 22/08/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei1538.doc (24,50 Kb)
Download 1537 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS – SC,   -  lei1537.doc (27,50 Kb)
Download 1536 - ALTERA O ANEXO X DA LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  -  lei1536.doc (157,50 Kb)
Download 1535 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO SEU ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.470/06, DE 20/04/2006, E DÁ  -  lei1535.doc (24,00 Kb)
Download 1534 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI  -  lei1534.doc (25,50 Kb)
Download 1533 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA O  -  lei1533.doc (23,00 Kb)
Download 1532 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AGRICULTURA E INDUSTRIA. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  -  lei1532.doc (26,00 Kb)
Download 1531 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFERENTES AOS CONT  -  lei1531.doc (21,00 Kb)
Download 1530 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA SE DESLOCAREM ATÉ O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL E   -  lei1530.doc (20,50 Kb)
Download 1529 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA O  -  lei1529.doc (22,50 Kb)
Download 1528 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS  -  lei1528.doc (26,50 Kb)
Download 1527 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV  -  lei1527.doc (34,50 Kb)
Download 1526 - Incentiva a Educação. Autoriza Pagamento de Transporte Escolar. E, dá outras providências.  -  lei1526.doc (20,50 Kb)
Download 1525 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LEO CLUBE DE CORONEL FREITAS, PA  -  lei1525.doc (21,50 Kb)
Download 1524 - Autoriza a venda de imóveis pertencentes a parte dos lotes rurais Nº 60 e 62, que integram o   -  lei1524.doc (23,00 Kb)
Download 1523 - Reorganiza a estrutura administrativa. Cria cargos. Cria níveis. Aumenta vagas. Reenquadra se  -  lei1523.doc (306,50 Kb)
Download 1522 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE,   -  lei1522.doc (22,50 Kb)
Download 1521 - ALTERA O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.390 DE 11 NOVEMBRO DE 2004.  -  lei1521.doc (83,50 Kb)
Download 1520 - Autoria o Prefeito Municipal a Conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Ex  -  lei1520.doc (21,00 Kb)
Download 1519 - Cria o programa segundo tempo. Define sua estrutura básica. Autoriza a contratação de pessoal  -  lei1519.doc (22,00 Kb)
Download 1518 - Autoriza a realização de despesas para fins esportivos. Fixa o teto. Estabelece finalidade. D  -  lei1518.doc (22,00 Kb)
Download 1517 - Autoriza a utilização de veículo público para transporte de atletas, e dá outras providências  -  lei1517.doc (21,50 Kb)
Download 1516 - Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos Determinados para Fi  -  lei1516.doc (23,50 Kb)
Download 1515 - Revoga a Lei Municipal 1.413/2005, e cria os cargos de contador, tesoureiro, controle interno  -  lei1515.doc (216,50 Kb)
Download 1514 - Autoriza o Prefeito Municipal a Conceder Subvenção Social a Associação Recreativa e Cultural   -  lei1514.doc (21,00 Kb)
Download 1513 - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal 1.456 de 22/12/2005.  -  lei1513.doc (20,50 Kb)



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