Prefeitura Municipal de

Coronel Freitas

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CEP: 89840-000
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Leis 2004

Leis Municipais publicadas no ano de 2004.

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Lei Orgânica de Coronel Freitas - lei_organica_de_coronel_freitas.pdf (449,66 Kb)

1402 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR BAIXA DO PATRIMONIO OS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A - lei1402.doc (46,50 Kb)

1401 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR BAIXA DO PATRIMÔNIO OS BENS PÚBLICOS CONSIDERADOS INSERVÍV - lei1401.doc (36,00 Kb)

1400 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - lei1400.doc (29,00 Kb)

1399 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 - lei1399.doc (21,50 Kb)

1399 - Anexo - lei1399_anexo.xls (30,00 Kb)

1398 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR BAIXA DO PATRIMONIO OS BENS - lei1398.doc (29,50 Kb)

1397 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. - lei1397.doc (32,50 Kb)

1396 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - lei1396.doc (33,50 Kb)

1395 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. - lei1395.doc (35,50 Kb)

1394 - Aprova o reordenamento espacial dos lotes 01 e 02 da quadra “B”, da chácara n. 52, que integr - lei1394.doc (21,00 Kb)

1393 - DISPÕES SOBRE VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS DA MUNICIPALIDADE. - lei1393.doc (22,00 Kb)

1392 - Autoriza a venda dos imóveis pertencentes a quadra ‘C’, lotes ‘02’, ‘03’ e ‘04’, que integram - lei1392.doc (22,00 Kb)

1391 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS, - lei1391parcsolo.doc (946,00 Kb)

1390 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE CORONEL FRE - lei1390zonusoocupsolo.doc (1.016,00 Kb)

1389 - INSTITUI O PLANO DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUT - lei1389esturbana.doc (1,17 Mb)

1388 - Autoriza que seja firmado acordo pelo Município Coronel Freitas com Rosangela Aparecida Lazza - lei1388.doc (20,50 Kb)

1387 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE - lei1387.doc (22,50 Kb)

1386 - Autoriza o acordo firmado pelo Município Coronel Freitas com Pedro Ariberto Martelli, na ação - lei1386.doc (20,00 Kb)

1385 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCION - lei1385.doc (20,00 Kb)

1384 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA - lei1384.doc (26,50 Kb)

1383 - Autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de terrenos públicos, para fins de habit - lei1383.doc (23,50 Kb)

1382 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR ELEMENTO E SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - lei1382.doc (34,50 Kb)

1381 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - lei1381.doc (33,00 Kb)

1380 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - lei1380.doc (27,00 Kb)

1379 - Dispõe sobre a Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Soc - lei1379.doc (23,50 Kb)

1378 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - lei1378.doc (23,50 Kb)

1377 - AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DETERMINADOS PARA FI - lei1377.doc (25,50 Kb)

1376 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI - lei1376.doc (52,50 Kb)

1376 - Anexo - lei1376_ldo_saude.xls (47,00 Kb)

1376 - Anexo - lei1376_ldo_fma_e_hab.xls (24,50 Kb)

1376 - Anexo - lei1376_ldo_pref.xls (106,50 Kb)

1375 - Da nova redação aos anexos I, XIV, XXV, XXXIV, VI, XIII, XXIV, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/0 - lei1375.doc (21,50 Kb)

1375 - Anexo - lei1375_ppa_saude.xls (23,00 Kb)

1375 - Anexo - lei1375_ppa_prefeitura.xls (42,00 Kb)

1374 – Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas relativas ao exercício de 2000 – R$ 40.85 - lei1374.doc (31,50 Kb)

1373 – Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas relativas ao exercício de 2000 – R$ 7.601 - lei1373.doc (26,00 Kb)

1372 – Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para janeiro de 2005 - lei1372.doc (22,00 Kb)

1371 – Fixa o numero de vereadores para a câmara municipal em 09 vereadores - lei1371.doc (20,00 Kb)

1370 – Autoriza e ratifica acordo firmado com a empresa Bernardi Mat. Construção Ltda Ação Nº 085.04 - lei1370.doc (20,00 Kb)

1369 – Dispõe sobre dar baixa de bens considerados inservíveis para a municipalidade e doa para enti - lei1369.doc (39,00 Kb)

1368 – Autoriza a conceder subvenção a Associação Cultural Gaúcho e suplementar verba de R$ 80.000,0 - lei1368.doc (23,50 Kb)

1368 - Anexo - lei1368_anexoa.xls (32,00 Kb)

1367 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas – 185.000,00 - lei1367.doc (34,00 Kb)

1366 – Revoga recuo mínimo fixado para o art. 266 – da Lei 1.063/99 – revogado o art. 266 - lei1366.doc (20,00 Kb)

1365 – Autoriza a ratificar acordo com a empresa – Medchap – processo indenizatório - lei1365.doc (24,00 Kb)

1364 – Concede subvenção a Liga Coronelfreitense de futebol - lei1364.doc (28,50 Kb)

1363 – Dispõe sobre aquisição de bem imóvel – Leontino Tavares da Silva - lei1363.doc (22,00 Kb)

1362 – Concede subvenção social a APAE R$ 21.60,00 - lei1362.doc (26,50 Kb)

1361 – Autoriza concessão gratuita de direito real de parte de chácara n. 63 para serviços de telefo - lei1361.doc (24,50 Kb)

1360 - Autoriza a concessão remunerada de uso das salas 03 e 05 do terminal rodoviário - lei1360.doc (23,50 Kb)

1359 – Anexo - lei1359_anexoii.xls (23,00 Kb)

1359 – Anexo - lei1359_anexoi.xls (23,00 Kb)

1359 – Dispõe sobre reajuste de vencimentos – 10% - lei1359.doc (23,50 Kb)

1358 – Concede subvenção social ao Coral São Jose – R$ 4.200,00 em 10 vezes - lei1358.doc (28,00 Kb)

1357 – Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a contadoria Municipal - lei1357.doc (41,00 Kb)

1356 – Concede subvenção social ao CTG Mate Amargo – R$ 1.000,00 - lei1356.doc (27,50 Kb)

1355 – Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e Revoga as Leis Municipais Nº 1.040/99 e 1.056 - lei1355.doc (32,00 Kb)

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