Prefeitura Municipal de

Coronel Freitas

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Leis 2005-2006

Leis Municipais publicadas nos anos de 2005 e 2006.

Os anexos a algumas Leis encontram-se no final da página.

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1456 – Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o programa de escolinha municipal de espor - 1140616157_lei1456.doc (27,50 Kb)

1455 – Dispõe sobre o orçamento para 2006 - LOA - 1140616157_lei1455loa.doc (378,50 Kb)

1454 – Revoga os artigos 130,131,132,133,134,135,136,137 da lei 1.315/02. - 1140616157_lei1454.doc (26,50 Kb)

1453 - Dispõe sobre Revisão do subsidio dos agentes políticos e define novo percentual – prefeito,vi - 1140616157_lei1453.doc (21,50 Kb)

1452 - Dispõe sobre concurso natalino de Coronel Freitas - 1140616157_lei1452.doc (31,00 Kb)

1451 – Autoriza o poder executivo a ceder o uso de bem público a CASAN – Antiga delegacia - 1140616026_lei1451.doc (22,00 Kb)

1450 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2006 - LDO - 1140616026_lei1450.doc (59,00 Kb)

Anexo V LDO LEI 1450 - 1140616694_anexo_v_ldo_1450.doc (359,00 Kb)

Anexo IV LDO LEI 1450 - 1140616694_anexo_iv_ldo_1450.xls (58,00 Kb)

Anexo II LDO LEI 1450 - 1140616694_anexo_ii_ldo_1450.doc (1,06 Mb)

Anexo I LDO LEI 1450 - 1140616694_anexo_i_ldo_1450.doc (813,50 Kb)

1449 – Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 317.000,00 – geral - 1140616026_lei1449.doc (54,50 Kb)

1448 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas R$ 159.100,00 - Saúde - 1140616026_lei1448.doc (40,50 Kb)

1447 – Dispõe sobre duração de jornada de trabalho dos condutores de veículos de emergência - 1140616026_lei1447.doc (20,50 Kb)

1446 – Altera a redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 1.241/2001 - insalubridade - 1140615957_lei1446.doc (21,50 Kb)

1445 – Dá nome a rua nº 1 e rua nº 3 do loteamento Ângelo Pelizza - 1140615957_lei1445.doc (20,00 Kb)

1444 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com SEDEC – Sec. Nacional Defesa Civil - 1140615957_lei1444.doc (20,50 Kb)

1443 – Dispõe sobre incentivos para melhoramento dos acessos as propriedades e fertilização do solo - 1140615957_lei1443.doc (28,50 Kb)

1442 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR - 1140615957_lei1442.doc (33,00 Kb)

1441 – Autoriza o prefeito a fazer repasse financeiro a Fundação Médica no valor de R$ 6.000,00 mens - 1140615877_lei1441.doc (21,50 Kb)

1440 – Dá nova dimensão as ruas do loteamento da chácara 52 e autoriza venda de bens imóveis - 1140615877_lei1440.doc (24,50 Kb)

1439 - Dispõe sobre aprovação de loteamento de Coronel Freitas – Ângelo Pelizza - 1140615877_lei1439.doc (21,00 Kb)

1438 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Coronel Freitas para quadriênio 2006/2009 – - 1140615877_lei1438.doc (23,00 Kb)

Anexo - PPA Lei 1438 Saude - 1140616499_ppa_lei_1438_saude.xls (45,00 Kb)

Anexo - PPA Lei 1438 Anexo III e IV - 1140616499_ppa_lei_1438_anexo_iii_e_iv.xls (83,50 Kb)

Anexo - PPA Lei 1438 Prefeitura Anexo II - 1140616499_ppa_lei_1438_prefeitura_anexo_ii.xls (139,00 Kb)

Anexo - PPA Lei 1438 ANEXO I - 1140616499_ppa_lei_1438_anexo_i.xls (52,00 Kb)

1437 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas R$ 236.000,00 – Saúde - 1140615877_lei1437.doc (42,50 Kb)

1436 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas R$ 223.000,00 - 1140615800_lei1436.doc (41,00 Kb)

1435 – Dispõe sobre programa de incentivos de terraplenagem de aviários, chiqueirões, estábulos etc. - 1140615800_lei1435.doc (25,00 Kb)

1434 – Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas do exercício de 2000 - 1140615800_lei1434.doc (27,50 Kb)

1433 – Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEMA – criado pela câmara - 1140615800_lei1433.doc (37,00 Kb)

1432 – Dispõe sobre venda através de leilão bens públicos – Distribuidor adubo e Distribuição de cal - 1140615800_lei1432.doc (20,50 Kb)

1431 - Autoriza a desenvolver ações programa carta de crédito FGTS ind. e op.col. construção de cas - 1140615643_lei1431.doc (25,50 Kb)

1430 – Autoriza a conceder subvenção social ao CTG Mate Amargo - 1140615643_lei1430.doc (20,50 Kb)

1429 – Dispõe sobre suplementação de dotação R$ 163.000,00 - 1140615643_lei1429.doc (28,50 Kb)

1428 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do pais no mês de outubro/2005. - 1140615643_lei1428.doc (21,00 Kb)

1427 - Concede subvenção social a liga coronelfreitense de futebol - 1140615643_lei1427.doc (21,00 Kb)

1426 - Concede subvenção social a Associação Coral - 1140615344_lei1426.doc (21,00 Kb)

1425 – Autoriza o chefe a contratar profissionais por prazo determinado – telefonista,aux.ext.agent. - 1140615344_lei1425.doc (28,00 Kb)

1424 – Contrata profissionais p/prazo determinado p/atender programa saúde da família–PSF– Revog. Le - 1140615344_lei1424.doc (28,00 Kb)

1423 – Dispõe sobre contribuição para consorcio intermunicipal de desenv. econômico e meio ambiente - 1140615344_lei1423.doc (21,00 Kb)

1422 – Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores em 7% - 1140615103_lei1422.doc (22,50 Kb)

ANEXO LEI 1422 - 1140616694_anexo_lei_1422reajuste.xls (20,00 Kb)

1421 - Autoriza o uso de veículos coletivos da administração para atividades pedagógicas, culturais - 1140615103_lei1421.doc (23,00 Kb)

1420 – Autoriza efetuar pág. de dividas provenientes de tarifas sobre ordem bancaria emitidas 21/03/ - 1140615103_lei1420.doc (21,50 Kb)

1419 – Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 118.000,00 - 1140615103_lei1419.doc (27,00 Kb)

1418 – Autoriza a conceder subvenção social a o leo Junior - 1140615103_lei1418.doc (20,50 Kb)

1417 - Autoriza a conceder subvenção social a APAE - 1140614938_lei1417.doc (20,50 Kb)

1416 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 44 da lei 1.390/04 – plano diretor - 1140614938_lei1416.doc (20,50 Kb)

1415 - Autoriza o prefeito municipal a conceder repasse financeiro a Fundação Hospitalar – R$ 4.50 - 1140614938_lei1415.doc (21,00 Kb)

1414 – Autoriza o reparcelamento da Contribuição de melhoria em até 60 parcelas mensais - 1140614938_lei1414.doc (22,50 Kb)

1413 - Altera anexo I e II da lei Municipal nº 1.345/03 – re-enquadra nível do cargo de médico vete - 1140614938_lei1413.doc (186,50 Kb)

1411 – Revoga Lei Municipal 1.394/04 que aprova reordenamento espacial de lotes 01 e 02 da quadra B - 1140614753_lei1412.doc (37,50 Kb)

1411 – Revoga Lei Municipal 1.394/04 que aprova reordenamento espacial de lotes 01 e 02 da quadra B - 1140614753_lei1411.doc (37,50 Kb)

1410 - Autoriza a conversão de bem imóvel dominial em bem imóvel de uso comum do povo – lot. Ângel - 1140614753_lei1410.doc (20,50 Kb)

1409 – Dispõe sobre a redação do art. 4º da lei 1.239/01 – diárias do vice-prefeito - 1140614753_lei1409.doc (21,00 Kb)

1408 - Autoriza a secretaria de educação ao empréstimo de veículos a secretaria de agricultura e me - 1140614753_lei1408.doc (21,00 Kb)

1407 - Autoriza a Conceder subvenção social ao CTG Mate amargo no valor de R$ 1.500,00 - 1140614650_lei1407.doc (21,00 Kb)

1406 – Autoriza prefeito,vice, e demais cargos em comissão a dirigirem veículos e operar máquinas do - 1140614650_lei1406.doc (21,00 Kb)

1405 – Autoriza e ratifica a suspensão e renegocia as licenças premio dos servidores convocados a vo - 1140614650_lei1405.doc (21,00 Kb)

1404 – Define pequeno valor para débitos municipais – ações judiciais e precatórias - RPV - 1140614650_lei1404.doc (20,00 Kb)

1403 – Insere o inciso V no art. 11 da lei 1.351 – para 60 meses a contribuição de melhoria - 1140614650_lei1403.doc (20,50 Kb)

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