Leis 2005-2006

Leis Municipais publicadas nos anos de 2005 e 2006.

Os anexos a algumas Leis encontram-se no final da página.

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Download 1456 – Autoriza o executivo municipal a criar e implantar o programa de escolinha municipal de espor  -  1140616157_lei1456.doc (27,50 Kb)
Download 1455 – Dispõe sobre o orçamento para 2006 - LOA  -  1140616157_lei1455loa.doc (378,50 Kb)
Download 1454 – Revoga os artigos 130,131,132,133,134,135,136,137 da lei 1.315/02.  -  1140616157_lei1454.doc (26,50 Kb)
Download 1453 - Dispõe sobre Revisão do subsidio dos agentes políticos e define novo percentual – prefeito,vi  -  1140616157_lei1453.doc (21,50 Kb)
Download 1452 - Dispõe sobre concurso natalino de Coronel Freitas  -  1140616157_lei1452.doc (31,00 Kb)
Download 1451 – Autoriza o poder executivo a ceder o uso de bem público a CASAN – Antiga delegacia  -  1140616026_lei1451.doc (22,00 Kb)
Download 1450 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2006 - LDO  -  1140616026_lei1450.doc (59,00 Kb)
Download Anexo V LDO LEI 1450  -  1140616694_anexo_v_ldo_1450.doc (359,00 Kb)
Download Anexo IV LDO LEI 1450  -  1140616694_anexo_iv_ldo_1450.xls (58,00 Kb)
Download Anexo II LDO LEI 1450  -  1140616694_anexo_ii_ldo_1450.doc (1,06 Mb)
Download Anexo I LDO LEI 1450  -  1140616694_anexo_i_ldo_1450.doc (813,50 Kb)
Download 1449 – Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 317.000,00 – geral  -  1140616026_lei1449.doc (54,50 Kb)
Download 1448 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas R$ 159.100,00 - Saúde  -  1140616026_lei1448.doc (40,50 Kb)
Download 1447 – Dispõe sobre duração de jornada de trabalho dos condutores de veículos de emergência  -  1140616026_lei1447.doc (20,50 Kb)
Download 1446 – Altera a redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 1.241/2001 - insalubridade  -  1140615957_lei1446.doc (21,50 Kb)
Download 1445 – Dá nome a rua nº 1 e rua nº 3 do loteamento Ângelo Pelizza  -  1140615957_lei1445.doc (20,00 Kb)
Download 1444 – Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convenio com SEDEC – Sec. Nacional Defesa Civil  -  1140615957_lei1444.doc (20,50 Kb)
Download 1443 – Dispõe sobre incentivos para melhoramento dos acessos as propriedades e fertilização do solo  -  1140615957_lei1443.doc (28,50 Kb)
Download 1442 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR  -  1140615957_lei1442.doc (33,00 Kb)
Download 1441 – Autoriza o prefeito a fazer repasse financeiro a Fundação Médica no valor de R$ 6.000,00 mens  -  1140615877_lei1441.doc (21,50 Kb)
Download 1440 – Dá nova dimensão as ruas do loteamento da chácara 52 e autoriza venda de bens imóveis  -  1140615877_lei1440.doc (24,50 Kb)
Download 1439 - Dispõe sobre aprovação de loteamento de Coronel Freitas – Ângelo Pelizza  -  1140615877_lei1439.doc (21,00 Kb)
Download 1438 - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Coronel Freitas para quadriênio 2006/2009 –  -  1140615877_lei1438.doc (23,00 Kb)
Download Anexo - PPA Lei 1438 Saude  -  1140616499_ppa_lei_1438_saude.xls (45,00 Kb)
Download Anexo - PPA Lei 1438 Anexo III e IV  -  1140616499_ppa_lei_1438_anexo_iii_e_iv.xls (83,50 Kb)
Download Anexo - PPA Lei 1438 Prefeitura Anexo II  -  1140616499_ppa_lei_1438_prefeitura_anexo_ii.xls (139,00 Kb)
Download Anexo - PPA Lei 1438 ANEXO I  -  1140616499_ppa_lei_1438_anexo_i.xls (52,00 Kb)
Download 1437 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas R$ 236.000,00 – Saúde  -  1140615877_lei1437.doc (42,50 Kb)
Download 1436 – Dispõe sobre autorização para suplementar verbas R$ 223.000,00  -  1140615800_lei1436.doc (41,00 Kb)
Download 1435 – Dispõe sobre programa de incentivos de terraplenagem de aviários, chiqueirões, estábulos etc.  -  1140615800_lei1435.doc (25,00 Kb)
Download 1434 – Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas do exercício de 2000  -  1140615800_lei1434.doc (27,50 Kb)
Download 1433 – Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEMA – criado pela câmara  -  1140615800_lei1433.doc (37,00 Kb)
Download 1432 – Dispõe sobre venda através de leilão bens públicos – Distribuidor adubo e Distribuição de cal  -  1140615800_lei1432.doc (20,50 Kb)
Download 1431 - Autoriza a desenvolver ações programa carta de crédito FGTS ind. e op.col. construção de cas  -  1140615643_lei1431.doc (25,50 Kb)
Download 1430 – Autoriza a conceder subvenção social ao CTG Mate Amargo  -  1140615643_lei1430.doc (20,50 Kb)
Download 1429 – Dispõe sobre suplementação de dotação R$ 163.000,00  -  1140615643_lei1429.doc (28,50 Kb)
Download 1428 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do pais no mês de outubro/2005.  -  1140615643_lei1428.doc (21,00 Kb)
Download 1427 - Concede subvenção social a liga coronelfreitense de futebol  -  1140615643_lei1427.doc (21,00 Kb)
Download 1426 - Concede subvenção social a Associação Coral  -  1140615344_lei1426.doc (21,00 Kb)
Download 1425 – Autoriza o chefe a contratar profissionais por prazo determinado – telefonista,aux.ext.agent.  -  1140615344_lei1425.doc (28,00 Kb)
Download 1424 – Contrata profissionais p/prazo determinado p/atender programa saúde da família–PSF– Revog. Le  -  1140615344_lei1424.doc (28,00 Kb)
Download 1423 – Dispõe sobre contribuição para consorcio intermunicipal de desenv. econômico e meio ambiente  -  1140615344_lei1423.doc (21,00 Kb)
Download 1422 – Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores em 7%  -  1140615103_lei1422.doc (22,50 Kb)
Download ANEXO LEI 1422  -  1140616694_anexo_lei_1422reajuste.xls (20,00 Kb)
Download 1421 - Autoriza o uso de veículos coletivos da administração para atividades pedagógicas, culturais  -  1140615103_lei1421.doc (23,00 Kb)
Download 1420 – Autoriza efetuar pág. de dividas provenientes de tarifas sobre ordem bancaria emitidas 21/03/  -  1140615103_lei1420.doc (21,50 Kb)
Download 1419 – Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 118.000,00  -  1140615103_lei1419.doc (27,00 Kb)
Download 1418 – Autoriza a conceder subvenção social a o leo Junior  -  1140615103_lei1418.doc (20,50 Kb)
Download 1417 - Autoriza a conceder subvenção social a APAE  -  1140614938_lei1417.doc (20,50 Kb)
Download 1416 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 44 da lei 1.390/04 – plano diretor  -  1140614938_lei1416.doc (20,50 Kb)
Download 1415 - Autoriza o prefeito municipal a conceder repasse financeiro a Fundação Hospitalar – R$ 4.50  -  1140614938_lei1415.doc (21,00 Kb)
Download 1414 – Autoriza o reparcelamento da Contribuição de melhoria em até 60 parcelas mensais  -  1140614938_lei1414.doc (22,50 Kb)
Download 1413 - Altera anexo I e II da lei Municipal nº 1.345/03 – re-enquadra nível do cargo de médico vete  -  1140614938_lei1413.doc (186,50 Kb)
Download 1411 – Revoga Lei Municipal 1.394/04 que aprova reordenamento espacial de lotes 01 e 02 da quadra B  -  1140614753_lei1412.doc (37,50 Kb)
Download 1411 – Revoga Lei Municipal 1.394/04 que aprova reordenamento espacial de lotes 01 e 02 da quadra B  -  1140614753_lei1411.doc (37,50 Kb)
Download 1410 - Autoriza a conversão de bem imóvel dominial em bem imóvel de uso comum do povo – lot. Ângel  -  1140614753_lei1410.doc (20,50 Kb)
Download 1409 – Dispõe sobre a redação do art. 4º da lei 1.239/01 – diárias do vice-prefeito  -  1140614753_lei1409.doc (21,00 Kb)
Download 1408 - Autoriza a secretaria de educação ao empréstimo de veículos a secretaria de agricultura e me  -  1140614753_lei1408.doc (21,00 Kb)
Download 1407 - Autoriza a Conceder subvenção social ao CTG Mate amargo no valor de R$ 1.500,00  -  1140614650_lei1407.doc (21,00 Kb)
Download 1406 – Autoriza prefeito,vice, e demais cargos em comissão a dirigirem veículos e operar máquinas do  -  1140614650_lei1406.doc (21,00 Kb)
Download 1405 – Autoriza e ratifica a suspensão e renegocia as licenças premio dos servidores convocados a vo  -  1140614650_lei1405.doc (21,00 Kb)
Download 1404 – Define pequeno valor para débitos municipais – ações judiciais e precatórias - RPV  -  1140614650_lei1404.doc (20,00 Kb)
Download 1403 – Insere o inciso V no art. 11 da lei 1.351 – para 60 meses a contribuição de melhoria  -  1140614650_lei1403.doc (20,50 Kb)



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Prefeitura Municipal de Coronel Freitas