Leis 2003

Leis Municipais publicadas no ano de 2003

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Download 1354 – Dispõe sobre parâmetros para concessão de alvará na construção e funcionamento da estação de  -  lei1354.doc (33,00 Kb)
Download 1353 – Estima receita e fixa despesas para o ano de 2004 – Orçamento  -  lei1353.doc (30,00 Kb)
Download 1352 – Institui o programa recuperação fiscal – REFIS  -  lei1352.doc (23,00 Kb)
Download 1351 – Institui a contribuição de melhoria – Revoga os artigos 123 a 129 – Código Tributário  -  lei1351.doc (37,00 Kb)
Download 1350 - Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 142.000,00  -  lei1350.doc (50,50 Kb)
Download 1349 - Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 37.650,00 - FMS  -  lei1349.doc (38,50 Kb)
Download 1348 – Dispõe sobre repasse de recursos financeiros para a ACAMOSC  -  lei1348.doc (21,00 Kb)
Download 1347 – Dispõe sobre normas relativas ao ISSQN altera a Lei 1.315/02 – Revogados os art. 74 a 85 da L  -  lei1347.doc (384,50 Kb)
Download 1346 - Estabelece procedimentos legais para construção de fontes caxambú  -  lei1346.doc (29,50 Kb)
Download 1345 - Dispõe sobre alterações de anexo I e V da Lei Municipal Nº 1.308/2002  -  lei1345.doc (187,00 Kb)
Download 1344 – Cria o Conselho Municipal de Preservação do Meio Ambiente – COMPRESMA  -  lei1344.doc (52,50 Kb)
Download 1343 - Dispõe sobre autorização para empenhar despesas para a policia militar até R$ 2.000,00  -  lei1343.doc (11,00 Kb)
Download 1342 – Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 205.800,00  -  lei1342.doc (55,00 Kb)
Download 1341 - Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 182.870,00  -  lei1341.doc (57,50 Kb)
Download 1340 - Dispõe sobre suplementação de verbas R$ 119.000,00  -  lei1340.doc (36,00 Kb)
Download 1339 - Dispõe sobre autorização para empenhar despesas R$ 250,00  -  lei1339.doc (24,00 Kb)
Download 1338 - Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores – 5%  -  lei1338.doc (23,00 Kb)
Download 1337 – Dispõe sobre alterações do Incisso II alínea B da Lei Nº 1.187/2001  -  lei1337.doc (20,00 Kb)
Download 1336 – Concede subvenção social a APAE, ROTARY e LIONS R$ 1.000,00 cada entidade  -  lei1336.doc (28,50 Kb)
Download 1335 – Cria o conselho de assistência social e fundo municipal de assistência social  -  lei1335.doc (41,50 Kb)
Download 1334 – Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho dos direitos da  -  lei1334.doc (52,00 Kb)
Download 1333 - Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei 1.308/02 – Altera vencimento serv. gerais  -  lei1333.doc (34,50 Kb)
Download 1332 – Dispõe sobre autorização para suplementar verba R$ 136.000,00  -  lei1332.doc (36,50 Kb)
Download 1331 - Estabelece procedimentos legais para concessão de incentivos agricultura ref. transporte e ..  -  lei1331.doc (34,50 Kb)
Download 1330 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2004-LDO  -  lei1330.doc (53,00 Kb)
Download 1330 - Anexo SAUDE  -  lei1330_anexosaude.xls (51,00 Kb)
Download 1330 - Anexo PREFEITURA  -  lei1330_anexoprefeitura.xls (116,00 Kb)
Download 1330 - Anexo FMAHAB  -  lei1330_anexofmahab.xls (25,50 Kb)
Download 1329 – Da nova redação aos anexos VI,VIII,IX,X,XIII,XV,XXIV das Leis 1.215/01, 1.225/01,1.293/02-PPA  -  lei1329.doc (23,00 Kb)
Download 1329 - Anexo  -  lei1329_anexo.xls (58,00 Kb)
Download 1328 - Dispõe sobre pagamento de abono aos servidores municipais R$ 100,00  -  lei1328.doc (22,00 Kb)
Download 1327 – Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural – CMDR  -  lei1327.doc (29,50 Kb)
Download 1326 - Disciplina a emissão e uso de documentos fiscais e institui nota fiscal de serviços avulsa  -  lei1326.doc (37,50 Kb)
Download 1325 - Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas relativas ao exercício de 2000  -  lei1325.doc (37,00 Kb)
Download 1324 – Dispõe de autorização a contratar pessoal prazo determ. para atender programa de saúde da fa  -  lei1324.doc (21,50 Kb)
Download 1323 – Dispõe sobre autorização para criar elemento e abrir crédito especial R$ 11.000,00  -  lei1323.doc (23,50 Kb)
Download 1322 – Autoriza o poder executivo a firmar convenio com a EPAGRI  -  lei1322.doc (22,00 Kb)
Download 1321 - Autoriza o poder a firmar convenio e ceder servidor a CIDASC  -  lei1321.doc (22,00 Kb)
Download 1320 – Cria programa mutirão para quitação de divida ativa tributária  -  lei1320.doc (22,00 Kb)
Download 1319 - Altera artigo 10 da Lei 1.318/03 –Deficientes fisicos  -  lei1319.doc (20,50 Kb)
Download 1318 - Dispõe sobre concessão de beneficios a deficentes fisicos  -  lei1318.doc (24,50 Kb)
Download 1317- Concede subvenção social ao CTG Mate Amargo R$ 1.500,00  -  lei1317.doc (21,50 Kb)


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Prefeitura Municipal de Coronel Freitas